A primeira reunião intersetorial sobre políticas públicas para migrantes em Contagem aconteceu no último fim de semana, com o intuito de pensar em ações para melhorar a qualidade de vida dessa população. O encontro foi motivado, principalmente, após uma demanda do Coletivo Cio da Terra, que é um conjunto de mulheres migrantes que atua em Contagem e na capital mineira.
Estiveram presentes representantes das secretarias de Direitos Humanos e Cidadania; de Desenvolvimento Social; de Saúde; de Educação; de Trabalho e Renda e de Desenvolvimento Econômico.
Cada secretaria compartilhou as ações já realizadas para os migrantes, assim como desafios encontrados e sugestões para melhorias e estreitamento no relacionamento com os estrangeiros. A Lei de Migração N° 13.445, de 24 de maio de 2017, tem em seu paradigma central a proteção dos direitos humanos como decorrência da proteção constitucional da dignidade humana. No artigo 1°- caput está escrito: “sobre os direitos e deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no país e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante”. A lei
De acordo com o secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, Marcelo Lino, a cidade recebe boa parte de migrantes por oferecer oportunidades. “Mesmo com mão de obra qualificada, muitos refugiados chegam sem documentação, orientação e sem estar fazendo parte da legalidade do país”, disse. Ele explica ainda que existe a necessidade de o poder público organizar políticas públicas e ações para que eles sejam recebidos na comunidade e inseridos no mercado de trabalho.
Em consenso, os servidores públicos afirmaram que uma das grandes barreiras é a dificuldade na comunicação com os estrangeiros. Pensando nisso, o grupo analisará maneiras para que Contagem tenha tradutores/intérpretes, o mais breve possível. “Esse é um serviço que a cidade de Contagem ainda não teve. O que a prefeita Marília Campos mais quer de nós é que possamos nos articular para fazermos uma política pública de qualidade para o município. Então, uniremos as secretarias para possuirmos uma proposta de afirmação para uma população que espera um suporte do poder público”, disse a subsecretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lorena Lemos.
